Programa também atende pessoas com outras deficiências que tenham dificuldades para receber atendimento em unidades de saúde.
Pirajuí terá um novo programa de atendimento domiciliar voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
A iniciativa permitirá a realização de vacinação e coleta de exames laboratoriais em casa, mediante agendamento prévio.
A medida é de autoria do vereador Jonathan Cristhian Zancan Martins, por meio do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2026, sancionado pela prefeita Geronice Lemos de Oliveira Caldeira.
O objetivo é facilitar o acesso à saúde e reduzir dificuldades enfrentadas por pessoas que têm limitações físicas, comportamentais ou sensoriais para se deslocar ou permanecer em unidades de saúde.
Poderão ser atendidas pessoas com TEA, especialmente aquelas nos níveis de suporte 2 e 3, além de pessoas com outras deficiências que apresentem dificuldades para o atendimento convencional.
Os pedidos poderão ser feitos pelos canais oficiais da Prefeitura, presencialmente, por telefone ou meios digitais.
A execução do programa seguirá a disponibilidade orçamentária e financeira do município e poderá ser integrada às ações de atendimento domiciliar já existentes no SUS.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.