O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de organização criminosa. A decisão vem após a Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Critiano Zanin, formar maioria, por 4 votos a 1 – o ministro Luiz Fux foi o único que votou para inocentar o ex-mandatário – e entender que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Junto a ele, também foram condenados os outros sete réus.
Os ministros agora precisam discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados. Com exceção de Fux, todos os outros ministros da 1ª Turma do STF votaram para condenar os acusados. Apesar das condenações, a prisão dos réus não acontece de forma imediata e os advogados ainda podem apresentar embargos. A condenação só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso. Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente.
Cada crime da qual os réus foram acusados tem uma pena estimada, são elas:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Fonte: Jovem Pan
